Veja critérios para repasse de FPM para novos municípios

A proposta ainda é incipiente, mas já suscita a discussão. Caso a Lei Complementar 199/15 passe por todas as instâncias e São José da Mata passe por todos os trâmites e se torne município, a nova cidade passaria 12 anos ininterruptos sem receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, que é o principal mantenedor das estruturas administrativas das cidades de pequeno porte em todo o país.

Os critérios da proposta apresentada pelo Senado para criação de novas cidades prevê que, somente a partir do 13º ano, a cidade passaria a contar com o FPM, mesmo assim, seria por meio de intermédio da cidade-mãe, no caso Campina Grande, que repassaria, recortaria uma fatia do bolo que ganha e dividiria com SJM proporcionalmente ao tamanho do distrito. Este subfinanciamento duraria do 13º ao 22º ano após a criação da cidade. 

Além destas questões, caso alguma obra ou algum investimento de Campina Grande em São José da Mata tenha resultado em oneração, dívida para a prefeitura de CG, o primeiro prefeito da nova cidade teria que pagar estes dividendos como cota-parte. 

Serviço de ônibus muda em Campina Grande a partir de agosto, diz STTP

Ônibus do Consórcio Santa Maria vão operar zonas Norte e Oeste de Campina Grande. (Foto:Wagner Michel)

O serviço de transporte urbano em Campina Grande deve mudar a partir do dia 5 de agosto. De acordo com a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos - STTP, os dois Consórcios vencedores da licitação para operar o serviço na cidade pelos próximos 15 anos já passarão a administrar as linhas. Os roteiros, itinerários e horários permanecerão os mesmos, mas os veículos devem mudar.

Os contratos das Ordens de Serviços com os dois Consórcios foram assinados no dia 5 de julho e a partir do dia 5 de agosto eles passarão a administrar as linhas para as quais foram escolhidos na licitação realizada no início do ano. A cidade foi dividida em três regiões (Norte, Oeste e Sul). O Consórcio Santa Verônica, formado pela fusão pelas empresas Cruzeiro e Transnacional, ficou com a zona Sul, e o Consórcio Santa Maria, formado pelas empresas Cabral e Nacional, ficou responsável pelas zonas Norte e Oeste, que engloba o distrito de São José da Mata. 

A Gerente de Transporte, Aracy Brasil, explicou que as zonas serão divididas por cores e que a partir de agosto as novas empresas já se instalam nas linhas. As 7 empresas que operam atualmente e que não participaram da licitação deixarão de atuar a partir do dia 5, incluindo a empresa que presta o serviço em São José da Mata há mais de 50 anos. "Inicialmente, os carros dos Consórcios vão atuar sem identificação, terão apenas o nome e o número da linha e a cor da zona. Os consórcios têm até 120 dias para adequar os veículos à identidade visual. Passado este período, já teremos como identificar a melhor forma de cada um atuar e poderá haver mudanças nas rotas", explicou.

Aracy informou que os carros que vão ser utilizados pelos Consórcios já foram vistoriados e estão todos adequados. "Em apenas alguns casos, percebemos falhas nas plataformas elevatórias para cadeirantes. Estes defeitos já estão sendo resolvidos e só circularão carros em boas condições", afirmou.

Saiba mais:

Ônibus da Cruzeiro operam emergencialmente em SJM

Veja como ficará o serviço de ônibus em SJM

Subida do Serrotão vai ganhar iluminação

Esta semana, o valor da tarifa de ônibus subiu em Campina Grande de R$ 2,30 para R$ 2,55. Os passageiros esperam que as medidas surtam em melhoria no serviço. O Secretário de Administração da cidade garantiu que isto deve acontecer. "Esta é uma forma de garantir investimentos e melhorias no transporte público da cidade porque as empresas vão empreender sabendo que terão retorno pois têm concessão pelos próximos quinze anos. Os consórcios têm a obrigação de promover cursos voltados para o setor com a comunidade e com os funcionários para qualificar o serviço. Eles precisarão melhorar os ônibus e o sistema de leitura dos cartões de passagens e poderão ser multados, caso não o façam", disse. 

Empresas de ônibus são isentas de pagamentos de impostos em CG

O mais recente aumento na tarifa de ônibus de Campina Grande, passando de R$ 2,30 para R$ 2,55, levantou a discussão sobre a relação custo benefício da passagem paga pelo usuário do transporte coletivo em Campina Grande. Uma questão que é de espantar é que os empresários do setor estão isentos do pagamento do Imposto sobre Serviço de qualquer natureza desde 2013. A Prefeitura Municipal de Campina Grande deixa de arrecadar mais de R$ 300 mil por mês com este perdão fiscal.

De acordo com a Prefeitura, a medida foi tomada em 2013 para amortecer o valor final da tarifa para o usuário, frente aos protestos realizados naquele ano que tiveram como resultado a redução da passagem, de R$ 2,20 para R$ 2,10. A Gerente de Transporte, Aracy Brasil, disse que a medida foi criticada pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, STTP. "Este valor poderia ser investido pavimentação e em acessibilidade, em mobilidade urbana, mas o perdão diminui a arrecadação em 5% do total de impostos pagos pelos empresários", disse.

Além disso, o Governo Federal já tinha perdoado também em 2013 o COFINS e o PIS para as empresas de ônibus, representando uma economia de 3,65% para os empresários.

O reajuste tem sido alvo de inúmeras manifestações. A sede da STTP e a Prefeitura foram invadidas por estudantes que fazem parte do Movimento Passe Livre. Esta semana, um Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal de Campina Grande para que haja um intervalo entre a homologação do reajuste e a sua validação. Neste último aumento, o Prefeito Romero Rodrigues homologou o novo valor no domingo e a passagem já estava mais cara na segunda-feira, sem ninguém saber. O PL ainda será avaliado.

Uma nova reunião entre entidades representativas, manifestantes e STTP acontece na próxima terça-feira, 28, e vai rediscutir o reajuste aplicado.

SJM representa um terço da população rural de Campina Grande

Área rural é maior que área urbana em São José da Mata.
(Foto: Geusinério Pinheiro)

De acordo com dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE, a população rural do distrito de São José da Mata representa pouco mais de um terço da população rural de toda a cidade de Campina Grande. Campina tem 18.004 habitantes na zona rural e somente São José da Mata tem 6.308 moradores de sítios. Outra curiosidade é que metade da população do distrito é rural, já que SJM tem no total 13.068 habitantes e 6.308 moram na zona rural, com 6.760 na área urbana. Com o desmembramento das cidades, caso São José da Mata seja emancipada, o contingente populacional rural exige a criação de uma pasta específica para tratar de assuntos do campo e articular o provimento de recursos para investimentos na agricultura.

Mata será avaliada para emancipação de São José da Mata

A Lei Complementar 199/2015, que prevê a criação de novos municípios, foi aprovada somente no Senado, ainda precisa passar pelo crivo dos Deputados Estaduais e pela sanção da presidente Dilma Rousseff, mas já fomenta discussão e ansiedade nas possíveis novas cidades, como é o caso do distrito campinense São José da Mata. Contudo, os critérios da proposta são bem delimitados e, dentro outros aspectos, avaliam as características ambientais do local. A mata de São José da Mata seria avaliada, caso o projeto de emancipação tenha andamento.

A Lei exige que os novos municípios não estejam situados em áreas de preservação ambiental. A mata do distrito, em que pese abrigar diversidades de plantas exclusivas, ainda não é legitimamente um espaço registrado como Área de Proteção Ambiental - APA. Contudo, como explica o ambientalista Guilherme Leão, se trata de um local onde a intervenção humana não é autorizada para criar modificações na natureza. "Não é uma APA, mas merece preservação, principalmente por parte dos moradores", disse.

A aprovação da emancipação passará por análise de uma empresa das condições ambientais do distrito. Os resultados do estudo de viabilidade ambiental serão apresentados aos moradores por meio de audiências públicas.

Blindagem de carros cresce na Paraíba

Saiba tudo sobre este acessório de segurança veicular

 

Em Cabedelo, na Paraíba, uma empresa presta o serviço. (Foto:  Divulgação).

            Você tem se sentido mais e mais inseguro a cada dia? Se a resposta é sim, não é só você que tem esta sensação. A Paraíba foi classificada como o quinto estado mais violento do país, de acordo com o Mapa da Violência 2015, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. A taxa de homicídios por cada 100 mil habitantes é de 33. O resultado disso é que está todo mundo procurando se proteger da forma que pode, e quem pode está buscando uma alternativa chamada blindagem de carro.

            A blindagem não é algo novo, mas tem se tornado verdadeiramente mais funcional nos últimos anos com a crescente da violência. Ela consiste em um serviço nos veículos em que são colocados acessórios com propriedades de absorção balística capazes de cessar os projéteis. Da forma mais simples é isto, mas não se engane! É um processo bastante minucioso.

            Para começar, o procedimento passa por uma etapa burocrática bem rigorosa. O cliente que deseja ter o carro blindado precisa fazer um pedido de solicitação de concessão de blindagem de veículo no Exército. Nesta fase, o solicitante precisa justificar e comprovar a necessidade de instalação do dispositivo de segurança. Se o órgão autorizar, é emitida uma autorização prévia e o carro é levado para o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), para passar por uma vistoria.

            Passado este processo e concedidas as licenças nas duas instâncias, o carro pode enfim ser levado à loja que presta o serviço. Na oficina para blindar o carro, ele é todo desmontado, são retirados os bancos, os forros das portas e do teto, todos os componentes de acabamento. Contudo, painel e parte mecânica permanecem intocáveis. Todas as medidas são feitas em moldes e são confeccionadas peças de aramida e aço a serem empregadas na parte opaca do veículo, a lataria propriamente. No jargão dos que trabalham com a blindagem, os vidros recebem o nome de parte transparente e para cada carro eles já vêm no modelo específico fabricados em São Paulo.

            Após a instalação da blindagem, são recolocadas as partes do acabamento e uma cinta de aço em volta das rodas dos veículos para evitar que os tiros façam o carro ter que parar em função do pneu baixo. Como tudo é bem pensado, também é instalado um intercomunicador de dois canais para que os passageiros consigam conversar com quem está fora sem precisar baixar os vidros. Alguns ganham até sirenes para serem utilizadas em caso de perigo.

            Terminado o procedimento da blindagem, há mais uma etapa burocrática. O veículo retorna ao DETRAN para uma inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Um novo documento é emitido e nele são especificadas as alterações. Somente em posse deste novo documento é que o dono estará autorizado a utilizar o carro. Todo este processo dura em média 30 dias

Todos os anos, no licenciamento, novas vistorias são feitas. Porém, a vida útil da blindagem é em média entre três e cinco anos, e há até garantia, tudo depende do material utilizado. Os vidros têm uma garantia de 10 anos contra delaminação, que é um processo de criação de bolhas.

Quem quiser dispor do serviço vai ter que desembolsar entre R$ 20 mil até R$ 60 mil, de acordo com o modelo do carro e o tipo de blindagem, que é classificada em três níveis. Os tipos de projéteis suportados variam conforme o nível de blindagem, que pode ser I, II ou III para o cidadão comum. Existem outros níveis como o II-A, e III-A, porém não são muito comercializados. O nível II se aproxima muito do custo do III-A e III. Este último suporta até calibres de fuzis, mas a burocracia para conseguir a autorização é enorme.

Também é preciso ficar atento a algumas restrições. O modelo do carro sofre limitações, não se aconselha blindar um carro que tenha menos de 98 cavalos de potência, um motor abaixo de 1.6, porque ele vai ganhar muito peso. Quem está investindo em segurança, naturalmente deve pensar em um carro mais potente para evasão em uma possível situação de perigo.

Com relação ao peso, o carro ganha em média entre 150 e 180 kg, que são distribuídos igualmente em todo o carro. Contudo, há uma queda relativa no desempenho e na autonomia, aumentando o consumo de combustível.

Empresa atende três clientes por mês. (Foto: Divulgação).

Na Paraíba apenas uma empresa presta o serviço, na cidade de Cabedelo. Além da blindagem automotiva a empresa também oferece a parte arquitetônica de lojas, casas lotéricas, agências dos Correios, condomínios residenciais e comerciais com o acessório de blindagem. O proprietário, João Paulo Valença, explicou que a blindadora foi montada em 2011 e que a procura pelo serviço cresceu mais de 30%. “É um mercado em expansão em função da crescente violência na Paraíba. Nós temos tudo o que qualquer outro grande centro no país tem em tecnologia neste ramo”, disse. Como é um trabalho minucioso e demorado, eles recebem em média três clientes por mês. No estado, porém, não existe o serviço de blindagem de carros-fortes. A empresa mais próxima fica na cidade de Carpina, em Pernambuco.

Documentos necessários para blindagem

Cópia de CNH

CRLV

Comprovante de residência

Antecedentes criminais

São José da Mata é maior que 67% dos municípios paraibanos

Desde que o Senado aprovou a lei complementar 199/2015, que prevê a criação, fusão, incorporação e desmembramento de novos municípios, os moradores do distrito campinense de São José da Mata começaram a elencar os motivos para o local se tornar cidade. São José da Mata é o único distrito na Paraíba que poderia virar município, de acordo com os novos critérios da proposta da lei, já que tem mais de 13 mil habitante quando são necessários pelo menos 12 mil para cidades do Nordeste. 

Os matenses ganharam mais um argumento a favor. Dos 223 municípios existentes no estado, 150 têm menos de 12 mil moradores, sendo, portanto, menores que São José da Mata. Sendo assim, o distrito já atende a dois critérios da nova proposta para virar cidade, já que tem mais habitantes que o mínimo e que também é maior que a média dos 10% das menores cidades do estado. Neste quesito passa com folga, já que é maior do que 67%, como destacamos.
Mas, umm alerta que pode servir para SJM, é que além do baixo contingente populacional, estes 150 municípios não têm atividade econômica e sobrevivem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maior parte dos recursos vai para pagamento da folha de pessoal dos poderes Executivo e Legislativo, sobrando pouco para investimento em programas sociais e obras de infraestrutura, e tem como consequência o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A proposta prevê que a cidade, após criada, passará 9 anos sem receber FPM, tendo que a fatia do bolo ser recortada pelo município de origem e repassada proporcionalmente, no caso, Campina Grande. O deputado estadual Manoel Ludgério (PSD) deu declarações de que estaria disposto a articular a emancipação do distrito. Precisamos analisar se o movimento é popular ou político.

Cidades menores que São José da Mata

1.000 a 2.000 habitantes

Areia de Baraúnas, Coxixola, Parari, Quixaba, Riacho de Santo Antônio, São José do Brejo do Cruz, Algodão de Jandaíra, 

2.001 a 4.000 habitantes

Amparo, Assunção, Curral Velho, Bernardino Batista, Bom Jesus, Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Carrapateira Duas Estradas, Emas, Frei Martinho, Gurjão, Joca Claudino, Lastro, Mato Grosso, Olivedos, Ouro Velho, Passagem, Pedra Branca, Poço Dantas, Salgadinho, Santa Inês, Santo André, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São José de Bonfim, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra da Raiz, Serra Grande, Sossego, Tenório, Várzea, Vista Serrana, Zabelê.

4.001 a 6.000 habitantes

Aguiar, Alcantil, Caraúbas, Baraúna, Boa Ventura, Bom Sucesso, Borborema, Caldas Brandão, Camalaú, Catingueira, Caturité, Congo, Curral de Cima, Damião, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Lagoa, Logradouro, Mãe D'Água, Malta, Matinhas, Montadas, Monte Horebe, Nova Palmeira, Pedro Régis, Pilõezinhos, Poço de José de Moura, Prata, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Santa Helena, Santa Teresinha, Santana de Mangueira, São Bentinho, São João do Cariri, São João do Tigre, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Sabugi, São José dos Ramos, Sertãozinho, Vieirópolis.

6.001 a 8.000 habitantes

Cubati, Cuité de Mamanguape, Água Branca, Areial, Boa Vista, Belém do Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cacimbas, Caiçara, Capim, Casserengue, Condado, Diamante, Ibiara, Igaracy, Jericó, Juarez Távora, Junco do Seridó, Lagoa de Dentro, Livramento, Marizópolis, Maturéia, Nazarezinho, Nova Olinda, Olho D'Água, Pedra Lavrada, Pilões, Santa Cecília, Santa Cruz, Santana dos Garrotes, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São Mamede, São Miguel de Taipu, Serra Redonda, Serraria, Sobrado.

8.001 a 10.000 habitantes

Aparecida, Baía da Traição, Barra de Santana, Desterro, Gado Bravo, Juru, Marcação, Mataraca, Mulungu, Riacho dos Cavalos, Triunfo, Umbuzeiro.

10.001 a 12.000 habitantes

Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Dona Inês, Fagundes, Imaculada, Itatuba, Juripiranga, Manaíra, Natuba, Nova Floresta, Pilar, Pirpirituba, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Vicente do Seridó, Tacima.  

Nova proposta de criação de municípios torna SJM único distrito capaz de se emancipar na PB

Pela terceira vez em menos de dois anos, o plenário do Senado aprovou uma proposta que institui novas regras para criação, desmembramento, fusão e incorporação de municípios no País. O projeto abre a possibilidade de criação de pelo menos 180 novos municípios, que poderão se juntar aos 5.578 existentes. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira, 15, por 57 votos a favor e nove contra.

A iniciativa do Senado é mais uma derrota para a presidente Dilma Rousseff, que, desde o final de 2013, já vetou outras duas iniciativas com o mesmo objetivo aprovadas pelo Congresso. O texto segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

NA PARAÍBA - Na Paraíba, os distritos de São José da Mata, em Campina Grande, e Nossa Senhora do Livramento, em Santa Rita, se enquadravam nas regras do projeto anterior para se tornarem municípios. Anteriormente, eram necessários 8,5 mil habitantes no mínimo para uma localidade virar cidade na região Nordeste, mas com a nova proposta são necessários pelo menos 12 mil moradores. Nossa Senhora do Livramento tem 11.232 moradores, de acordo com dados do Instituo Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Sendo assim, apenas São José da Mata poderia se tornar município na PB, já que tem 13.068 habitantes.

A criação de novos municípios acarreta despesas adicionais para a União, com a destinação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios, além dos recursos ordinários de cada setor independentemente. Os deputados que são favoráveis à medida argumentam que desde 1997 não são fundadas novas cidades no país. 

CONDIÇÕES - Se o projeto for aprovado no Senado e, enfim, sancionado por Dilma, a execução será da seguinte forma: Um deputado deve pleitear o pedido de análise para municipalização na Assembleia Legislativa do Estado. O governo realiza um plebiscito e precisa de no mínimo 20% de votos dos habitantes da localidade a favor e 3% de votos favoráveis da cidade que perderá o espaço, no caso de São José da Mata, 3% dos moradores de Campina Grande. Em seguida, serão analisadas as viabilidades financeira, com a receita do local e as despesas, a administrativa, com o número de servidores e a urbana, é necessário ter um número de residências superior à média dos 10% de menores cidades do estado. Se passar por todos estes critérios, o município é criado por força de lei e é realizada a eleição para prefeito na primeira eleição geral de prefeitos que acontecer depois da lei.

OPINIÃO - São José da Mata é um distrito que está em constante crescimento populacional e desenvolvimento econômico, mas ainda se ancora fundamentalmente no setor do comércio, na classe de aposentados e no "prestadorismo" de serviço público com base em contratos temporários em regime de terceirização. O distrito não conseguiu sustentar o pleno funcionamento de um serviço eficaz de transporte coletivo e uma medida de consorciamento realizado por Campina Grande deve resolver a questão do transporte público do distrito ainda este ano. As poucas empresas que existem não têm vulto econômico e não representam garantia de investimentos no local e de geração de receita para o Poder Público. Talvez a experiência de começar do zero, criar a lei orgânica municipal com a visão ampla que temos hoje e o número de pessoas capacitadas no distrito possam ser fundamentais para por abaixo todos os argumentos supracitados como condicionantes para o insucesso da municipalização, e é assim que torcemos e esperamos. O distrito foi criado pela lei estadual 318 de 7 de janeiro de 1949.

Por do sol no Açude Velho ao som de sanfona em balsa acontece neste sábado

Enquanto os amantes da boa música e da natureza lamentam o fim do bolero de ravel ao som do saxofone no por do sol do Jacaré, em Cabedelo, em Campina Grande os moradores e visitantes podem apreciar a música regional ao som da sanfona em uma balsa no Açude Velho. Encerrando as atividades de São João do Instituto Rede Repente, o grupo realiza neste sábado, 4, a partir das 16h o espetáculo da música regional a bordo de uma balsa no Açude. A embarcação com um sanfoneiro e um cantor apresenta músicas regionais para os espectadores que assistem à atração do hall do Museu de Arte Popular da Paraíba, o Museu dos três Pandeiros.

A programação será iniciada às 16h com declamação de poetas populares e, em seguida, os músicos apresentam o seu número. Pontualmente às 18h a canção entoada é a "Ave Maria Sertaneja", que demonstra a religiosidade, a cultura de fé e o comportamento das famílias nordestinas que se reúnem em torno deste horário sagrado.

Ao fundo, os visitantes podem apreciar a vista do açude sendo banhado pelo por do sol do fim da tarde. A primeira edição deste evento foi no sábado passado, quando dezenas de pessoas acompanharam a apresentação. Os músicos responsáveis pelo espetáculo de hoje serão Rumenning Rou Tavares e João Batista Souza. O poeta é Rafael Melo.

"Estamos emocionando o público e chamando a atenção para o valor da nossa cultura", disse Lima Filho, um dos idealizadores do projeto. A balsa é decorada com retalhos de pano e tecidos de chita, costura comum nos sítios interioranos. As cores se misturam às dos raios do sol na lâmina de água do açude e formam um belo visual.