quarta-feira, 22 de julho de 2015

Mata será avaliada para emancipação de São José da Mata


A Lei Complementar 199/2015, que prevê a criação de novos municípios, foi aprovada somente no Senado, ainda precisa passar pelo crivo dos Deputados Estaduais e pela sanção da presidente Dilma Rousseff, mas já fomenta discussão e ansiedade nas possíveis novas cidades, como é o caso do distrito campinense São José da Mata. Contudo, os critérios da proposta são bem delimitados e, dentro outros aspectos, avaliam as características ambientais do local. A mata de São José da Mata seria avaliada, caso o projeto de emancipação tenha andamento.
A Lei exige que os novos municípios não estejam situados em áreas de preservação ambiental. A mata do distrito, em que pese abrigar diversidades de plantas exclusivas, ainda não é legitimamente um espaço registrado como Área de Proteção Ambiental - APA. Contudo, como explica o ambientalista Guilherme Leão, se trata de um local onde a intervenção humana não é autorizada para criar modificações na natureza. "Não é uma APA, mas merece preservação, principalmente por parte dos moradores", disse.
A aprovação da emancipação passará por análise de uma empresa das condições ambientais do distrito. Os resultados do estudo de viabilidade ambiental serão apresentados aos moradores por meio de audiências públicas.

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